J

Jefferson Miguel

São Paulo (SP)
0seguidor0seguindo

Publicações

(1)
J
Jefferson Miguel
Artigo · há 8 anos

Remição da pena pelo estudo nas penas restritivas de direitos

RESUMO Com o advento da lei 12.433 /2011 que alterou o disposto no artigo 126 da lei 7.210 /1984 ( LEI DE EXECUÇÃO PENAL ) criou-se a possibilidade de o sentenciado ver remida sua pena através do...
5
0

Perfis que segue

Carregando

Seguidores

Carregando

Tópicos de interesse

Carregando
Novo no Jusbrasil?
Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres
Criar minha conta

Outros advogados em São Paulo (SP)

Carregando